O documento estabelece que os advogados(as) interessados(as) devem possuir inscrição regular no Conselho da OAB do Maranhão, estando em dia com as anuidades e sem condenação disciplinar vigente.
Em São Luís, os atendimentos foram realizados na nova unidade Viva/Procon Kids, localizada no Golden Shopping Calhau, próximo à Praça de Alimentação, de segunda a sábado.
A ocasião aconteceu nesta quarta-feira (19), na sede da Fecomércio, Jardim Renascença, o evento contou com presença de bombeiras dos vários batalhões da corporação