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A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) a fim de estimular o reconhecimento da paternidade de forma espontânea de crianças, jovens e adultos que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, lançará o projeto intitulado “Pai e filhos: Reconhecer é um ato de amor”, na capital e interior do estado ainda esse mês.

A iniciativa que visa garantir a paternidade por via extrajudicial, atuará em parceria com gestores das unidades escolares, que farão o levantamento dos alunos para que estes ou seus responsáveis, conheçam os procedimentos legais para incluir de forma espontânea do nome paterno no registro. Estima-se que centenas de pessoas sejam beneficiadas, sobretudo crianças e adolescentes em idade escolar.

Segundo o planejamento, as demandas que chegam às unidades da Defensoria diariamente, tanto na capital quanto no interior do Estado, serão levantadas pelos defensores, para que sejam produzidas as petições necessárias para serem enviadas aos cartórios com o pedido de inclusão gratuita do nome paterno na certidão de nascimento.

Como forma de ampliar o projeto, serão realizadas ações em instituições públicas, como escolas, unidades de ressocialização. Palestras e debates a fim de sensibilizar a população quanto à importância social da regularização, estão na programação.