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PROJETO DE LEI

Bolsonaro pede apoio para regularização de mineração em terras indígenas

De acordo com o deputado Alceu Moreira (MDB), a medida deve regulamentar uma prática já existente, mas que é feita de modo ilegal

Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniu na manhã desta quarta-feira (12) com parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária. Após o encontro, o deputado Alceu Moreira (MDB) afirmou que o chefe do Executivo pediu apoio para a aprovação no Congresso do projeto de lei que regulamenta a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas. O texto foi assinado por Bolsonaro na última quarta-feira (05), durante a cerimônia de 400 anos de governo.

De acordo com o deputado, a medida é importante para regularizar uma prática já existente, mas feita de modo ilegal. “É bom que se esclareça que quando se fala em regularização, estamos querendo legalizar o que, em grande parte, já existe.  Já estão garimpando e tomando nossa riquezas para muitos outros interesses sem pagar nenhum centavo de imposto e causando grandes problemas na Amazônia”. 

Perguntado sobre a velocidade com a qual o projeto poderá ser pautado e votado, caracterizou a medida como uma fruta. “Se colher antes, come verde. Se colher depois, come apodrecida. É melhor comer quando está maduro”. E ponderou: “A velocidade dos debates na Câmara tem uma relação de dependência com uma série de pessoas e fatores. Depende do interesse do presidente da Câmara, do relacionamento que ele vai fazer com o seu círculo de deputados, depende das comissões permanentes. Mas essa não é a questão principal, se vai demorar mais ou menos”.

Moreira disse ainda que a resistência ao tema no Congresso é “natural” e que buscará costurar maioria de votos nas lideranças da Casa. “Não acredito que as pessoas mudem de opinião com relação a isso ou aquilo do dia para a noite. A Câmara e o Senado não são causas de consenso. A gente constrói o consenso sempre que possível, mas o dissenso é o voto. A gente vai para o voto, a gente não tem que cumprir caprichos e vontades de quem quer que seja. Lugar ruim para fazer reinado é no Parlamento. Lá não tem como. Então, nós precisamos é despertar o que nós queremos pela grande maioria das lideranças, fazer a maior celeridade possível e ir a voto. O parlamento não decide pela vontade de um ou de dois, decide pela vontade da maioria”, emendou.

O deputado também falou sobre a importância do Conselho da Amazônia. Ontem (11), Bolsonaro assinou o decreto que dispõe sobre a transferência do Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a vice-presidência da República, sob comando de Hamilton Mourão (PRTB).

“Continuamos com declarações de todas as partes do mundo em relação a Amazônia e não podemos fazer isso com raiva, com voluntarismo, precisamos centrar isso no vice-presidente, ter linguagem única com relação ao processo, mas demonstrar claramente políticas públicas que faça regularização fundiária, que faça preservação, que não permita o desmatamento ilegal, que não permita a mineração ilegal, não permita a devastação. Precisamos demonstrar isso para o mundo e faremos, faremos com inteligência”.

Sobre as pautas da bancada ruralista que não tiveram andamento em 2019, Moreira respondeu: “O presidente [Bolsonaro] tem vontade de fazer [andar os projetos do agro], mas temos outros setores, como MP [Ministério Público] e Judiciário, com outras relações de poder e ângulos de visão distintos”, justificou. “Se fizer um decreto e ele atender de maneira voluntarista o que nos interessa, ele pode cair no primeiro recurso, então é preciso fazer de maneira amadurecida”.

O café da manhã com a bancada ruralista acontece no momento em que líderes do setor defendem mais celeridade em pautas do agro, como o perdão de dívidas do Funrural. Outro tema que teve o texto-base aprovado ontem (12) é a MP 897 (MP do Agro). Ela perde a validade em março e prevê a criação de fundos de garantia para empréstimos rurais e traz mudanças relacionadas ao crédito rural.
Também participaram do encontro, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

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