ACORDO

Brasileiro poderá gastar até US$ 1.000 para compras

O Brasil já reajustou a cota de compras nos free shops para o mesmo valor.

A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. (Foto: Reprodução)

O Mercosul aprovou nesta quinta-feira, durante o encontro de cúpula do bloco, um acordo para autorizar que os quatro países aumentem a cota para compras de turistas em viagens pelo Mercosul para até US$ 1.000 por pessoa, o que irá permitir ao Brasil fazer esse ajuste nos próximos dias.

O Brasil já reajustou a cota de compras nos free shops para o mesmo valor. No entanto, para tomar a mesma medida em viagens para o exterior, era preciso que o bloco, como união aduaneira, aprovasse o acordo, proposto pelo Brasil.

De acordo com o conselheiro Daniel Leitão, responsável pela área nas negociações no Mercosul, a medida não tem aplicação imediata. É necessário ainda que a Receita Federal publique uma resolução com a mudança. No entanto, a alteração não deve demorar. O próprio presidente Jair Bolsonaro comentou, durante a reunião presidencial do bloco, que havia aumentado o limite de isenção nas bagagens aéreas.

Na última quinta-feira (5), Brasil e Argentina também anunciaram um tratado que amplia a quantidade de voos semanais entre os países. Até agora, o limite era de 133, com sete para voos de carga. Com o novo acordo, o limite passa para 170 por semana, e termina o limite para aviões de cargas. O novo acordo não precisa ser aprovado pelo Congresso, pois é uma emenda de um que já existia, dos anos 1940. Isso responde a pedidos de companhias aéreas dos dois países.

No caso da Argentina, a pressão vinha por conta da entrada de algumas low-cost no mercado, como a Flybondi e a JetSmart. O Brasil também vinha pressionando, por conta da demanda na temporada de férias.

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