DETERMINAÇÃO

Salário mínimo R$ 1.039 é aprovado para orçamento de 2020

Na redação original do orçamento do próximo ano, o total estimado para o fundo é de R$ 2,54 bilhões.

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O Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 e o salário mínimo será de R$ 1.039. O texto (PLN 5/19) será enviado à sanção presidencial.

A proposta original do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo era de R$ 1.040. Porém, o PLN 22/2019, encaminhado pelo governo no final de agosto, estabeleceu salário mínimo ligeiramente menor, de R$ 1.039.

No início do ano que vem, quando já estiver disponível o índice de inflação acumulado com os meses de outubro e novembro, o valor efetivo poderá ser redefinido.

Uma emenda do PT, rejeitada na Câmara dos Deputados, pretendia fazer valer, para 2020, a mesma política de reajuste do salário mínimo que vigorou até este ano, onde o valor seria composto do acumulado anual do INPC e da variação da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2018.

Fundo de campanha

Na redação original do orçamento do próximo ano, o total estimado para o fundo é de R$ 2,54 bilhões. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento será de 48%. Se fosse tomado como referência apenas o valor das eleições do ano passado, o fundo, corrigido pela inflação, seria de R$ 1,87 bilhão.

Na redação aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), estava previsto que o fundo contaria com um teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano – o equivalente a um montante de R$ 3,7 bilhões.

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