ÓLEO NAS PRAIAS

Governo Federal tem 48 horas para implantar barreiras de contenção em Sergipe

A multa para caso de descumprimento da decisão judicial é de R$ 100 mil

Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe concedeu determinou que, no prazo de 48 horas, o Governo Federal, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), implante barreiras de proteção para conter o óleo nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, Vaza Barris e Real, com o consequente monitoramento. A multa para caso de descumprimento da decisão judicial é de R$ 100 mil.

A ação foi ajuizada ontem (11), para que o governo federal seja obrigado a adotar medidas efetivas de proteção ambiental do litoral sergipano. Na manhã de hoje (12), o juiz plantonista Fábio Cordeiro de Lima acolheu o pedido. “É fundamental proteger a cabeceira dos rios para que não haja uma maior contaminação das águas, principalmente dos rios utilizados para o consumo da população”, diz o juiz na decisão.

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No entendimento do MPF, como não se sabe a causa nem as responsabilidades do acidente, cabe à União a tarefa de proteção do meio ambiente e da saúde da população.

Além da implantação das barreiras de proteção, o MPF solicita ações de proteção à fauna com monitoramento, resgate e reabilitação dos animais atingidos pelo acidente ambiental.

Segundo o IBAMA, 156 praias já registraram aparecimento de manchas em 71 municípios dos nove estados da região. Em Sergipe, são ao menos 15 pontos afetados.

O MPF pede que a Justiça Federal obrigue a União a adotar todas as medidas necessárias de contenção e recolhimento do material poluente com foco na proteção de áreas sensíveis de Sergipe, utilizando-se do Mapeamento Ambiental para resposta de Emergência no Mar (MAREM), com emprego das melhores e mais adequadas técnicas. Ainda quer que haja mais uso de satélites e que, no prazo de 24 horas, seja implementado os Planos Estratégicos de Proteção de Áreas Vulneráveis existentes e aprovados pelo Ibama.

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