Medida Provisória

Bolsonaro assina Medida Provisória que beneficia crianças com microcefalia

Pensão especial é válida para crianças nascidas entre 2015 e 2018

Reprodução

Jair Bolsonaro assinou nesta- quarta-feira, 4, a Medida Provisória que assegura o direito a pensão vitalícia para crianças vítimas de microcefalia consequentes do Zika Vírus no Brasil. Quem se enquadrar nos parâmetros necessários, deve solicitar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A lei assegura o direito a um salário mínimo para famílias que tiveram filhos nascidos entre os anos de 2015 e 2018 e receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio concedido a famílias da baixa renda. Porém, a intenção do Governo Federal é substituir o BPC pela pensão especial, dando a possibilidade dos pais de crianças nessas condições poderem trabalhar sem perder o benefício do Estado, já que não é permitido o acúmulo de dois benefícios.

De acordo com o governo, atualmente existem 3,1 mil crianças que se encaixam no quadro de beneficiários do programa. As crianças devem passar por uma perícia médica para identificar a relação existente entre a microcefalia e o Vírus Zika. A Medida Provisória tem vigência imediata e precisa ser referendada pelo congresso em até 120 dias.

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