As concessões localizadas no Maranhão e em São Paulo da agência pública de notícias TV Brasil passarão a ser apenas retransmissoras de conteúdo, em vez de produtoras. O desmonte foi denunciado pela Frente em defesa da EBC e da comunicação pública. Segundo eles, o objetivo faria parte de um plano de fundir a TV Brasil com a TV Nacional do Brasil (NBR), controlada pelo Governo Federal.

A Frente diz que a medida partiu do novo presidente da empresa, Alexandre Graziani, e foi anunciada no dia 27 de fevereiro deste ano. “É mais uma forma de sucatear a empresa e impedir que a TV Brasil continue a produzir conteúdos nesses dois estados.”

“A medida se soma a intenção do governo Bolsonaro, expressa pelo ministro Santos Cruz – a quem a EBC é legalmente vinculada – de fundir a emissora pública com a NBR, a TV do Governo, em uma atitude que fere a legislação e Constituição Federal”, relata a nota de repúdio.

TV Brasil Maranhão. Foto: Reprodução

Com o desmonte das TV nestes dois estados, passaria a haver produtoras de conteúdo apenas em Brasília e no Rio de Janeiro. Na semana passada, o Ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, esteve presente na praça maranhense para estudar o que será feito na reestruturação.

Segundo Luanda Belo, jornalista da Repórter Brasil Maranhão, os funcionários ainda não sabem o que vai acontecer com o desmonte – mas temem que cerca de 30 deles podem ser demitidos.

Os contratados do jornal preocupam-se com a possível fusão da TV Brasil com a NBR, que poderia levar à substituição da TV pública pela governamental. Além disso, com o fim da concessão maranhense, não haverá mais conteúdo voltado para a população local. “As pessoas sentem falta disso. É uma lacuna que se abre”, explica a jornalista.

Durante sua campanha, o presidente Jair Bolsonaro chegou a prometer que extinguiria a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Em novembro do ano passado, após o resultado das eleições, a EBC abriu uma rodada de Plano de Demissão Voluntária (PDV) devido aos planos do governo eleito de descartar a TV Brasil.

Em entrevista, Santos Cruz, que está encabeçando o projeto de reestruturação – cujo objetivo é diminuir o orçamento em R$130 milhões -, afirmou: “a EBC tem duas televisões e oito rádios. Vamos ver o que é necessário. Aquilo que não for, fecha.”

Na próxima segunda-feira, será apresentada a nova programação da TV Brasil. Até junho, todas as decisões em torno de sua reestruturação deverão estar definidas, informa a jornalista.

O que é uma TV pública?

“Nas TVs privadas, por exemplo, as notícias são dadas de acordo com o interesse dessas empresas. Isso envolve merchandising, envolve propaganda e uma série de questões”, explica a jornalista. “A TV governamental, por sua vez, vai defender que as propostas do governo são as melhores possíveis. No meio disso tudo, existe a TV pública, que mostra o que a privada deixa de mostrar – devido a seus interesses – e pode criticar o governo. Ela preenche essa lacuna”, conclui.

A EBC foi criada em 2007, durante o governo Lula, para prestar serviços de radiofusão pública, além de gerir as emissoras de rádio e televisão públicas federais.