Nesta terça-feira (19), os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos – Jair Bolsonaro e Donald Trump, respectivamente – se reúnem na Casa Branca, em Washington, para decidir impasses e acordos entre os dois países. Ontem (18), foi assinado o acordo que dá permissão para o uso da Base de Alcântara, do Maranhão, pelos EUA. 

Trata-se do acordo de salvaguarda para a base de Alcântara, “que trata da proteção da propriedade intelectual das tecnologias produzidas tanto pelo Brasil quanto pelos Estados Unidos”, informa o Centro de Lançamento de Alcântara. Caso a decisão seja firmada posteriormente pelo Congresso, o Governo e empresas americanas poderão lançar satélites da Base maranhense.

O texto assinado determina que os americanos deverão pagar para a utilização da Base, mas não permite que o Brasil tenha acesso a suas instalações e tecnologias. Em meados dos anos 2000, um acordo similar foi negado pelo Congresso Nacional sob a alegação de que violaria a soberania nacional brasileira.

Ainda ontem, na Câmara de Comércio dos EUA, Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, defenderam a maior aproximação comercial entre os dois países. Foi assinada também uma parceria entre a Nasa e a Agência Espacial Brasileira (AEB) para cooperação em Pesquisa em Observações de Previsão de Cintilação (SPORT), além de um tratado entre a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (USAID) e o Ministério do Meio Ambiente para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Reunião de hoje

Dentre os pontos a serem discutidos na reunião de hoje, deverão estar a crise na Venezuela, atritos entre China e EUA e o apoio militar do Brasil ao país. A reunião acontecerá primeiro no Salão Oval, onde os dois líderes debaterão sozinhos. Depois, as equipes brasileira e americana se juntam à conversa.

Junto a Bolsonaro estarão seis ministros: Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).

A posição privilegiada de Alcântara

A Base de Alcântara, no Maranhão, é internacional é internacionalmente reconhecida como um ponto estratégico para o lançamento de foguetes, por estar localizada em latitude privilegiada na zona equatorial, o que permite uso máximo da rotação da Terra para impulsionar os lançamentos. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), o uso do local pode significar uma redução de 30% no uso de combustível, em comparação a outros locais de lançamentos em latitudes mais elevadas.

Os quilombos do entorno

Cerca de 2700 famílias que habitam a comunidade quilombola no entorno de Alcântara correm o risco de perder seu território, caso haja a expansão da área do Centro de Lançamento. A informação é do advogado Diogo Cabral, membro da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.

Parlamentares saíram em defesa das comunidades. “Já temos uma experiência anterior altamente danosa, pois a Base de Alcântara foi implantada, mas não levaram em consideração a população do município, as comunidades quilombolas. Na verdade, não foi levada em consideração a população do Maranhão, as universidades, os empresários do estado”, relata o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA).