POLÍTICA

Bolsonaro dá o primeiro passo para facilitar a posse de armas no Brasil

Mesmo com pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha nesta semana mostrando que 68% da população é contrária ao afrouxamento das regras, presidente assinou decreto

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas no país (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), o decreto de lei que flexibiliza o porte de armas no Brasil. Agora, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro, mas que não tem apoio da maioria da população.

Uma pesquisa divulgada pelo instituto Datafolha nesta semana mostra que 68% da população é contrária ao afrouxamento dessas regras. No entanto, citando o referendo de 2005 em que a população rejeitou a proibição do comércio de armas de fogo, Bolsonaro argumentou a necessidade do decreto.

“Em toda minha andança pelo Brasil, ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na ordem do dia. Não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio de Janeiro.”

O decreto entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto. Entretanto, por ser extremamente polêmica, a tendência é a medida seja questionada judicialmente.

Critérios

Entre os requisitos os cidadão deverão passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

Além de militares e agentes públicos da área de segurança ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

Limites

O limite de quatro armas poderá ser flexibilizado, caso o cidadão comprove a necessidade de adquirir mais, como, por exemplo, ser possuidor de mais de quatro propriedades rurais ou urbanas. Na cerimônia que anunciou o decreto, Bolsonaro se referiu à bancada da bala, formada por parlamentares conservadores ligados a questões de segurança pública, como “bancada da legítima defesa”.

Ainda de acordo com o decreto, caso na residência haja criança, adolescente ou pessoa com doença mental será necessário apresentar uma declaração de que existe um cofre ou outro local seguro com tranca para o armazenamento da arma.

Registros

Inicialmente o registro e a análise da documentação continuam sob responsabilidade da Polícia Federal. De acordo com a demanda, porém, existe a possibilidade de repassar este compromisso para as polícias militares e civis.

O prazo para a renovação do registro da arma de fogo também mudou, agora de cinco para dez anos. Os registros ativos, feitos antes da publicação do decreto, estão automaticamente renovados pelo mesmo período.

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