ATENÇÃO

Como fugir da reforma da previdência

Segurados que estão perto de atingir o tempo mínimo de contribuição deve verificar se há algum período não computado

Segurados do INSS que estão contando os dias para se aposentarem devem ir atrás de períodos que podem aumentar o tempo de contribuição para tentar escapar das mudanças da reforma.

O advogado previdenciário Rômulo Saraiva explica que só se consegue entrar com o pedido no INSS após completar as exigências mínimas. Logo, quem está próximo disso não deve ficar parado. O conselho são ações. “Conseguindo tapar buracos, é possível evitar prejuízos financeiros no futuro.” Saraiva orienta que caso a pessoa tenha trabalhado exposta a agentes nocivos, esse tempo vale mais graças à contagem especial.

Outra alternativa é verificar se há algum período não recolhido e indenizar o INSS. “É preciso entrar com um pedido administrativo. Caso seja aceito, você paga e complementa o buraco”, aconselhou.

Transição
Se a aprovação da reforma ocorrer ainda em 2017, quem não tiver cumprido os requisitos atuais até a reforma virar lei precisará passar pelo pedágio da regra de transição. O mecanismo prevê que o trabalhador cumpra mais 30% do tempo que falta para se aposentar para pedir o benefício. Para pegar o pedágio, é preciso ter 53 anos (mulheres) e 55 (homens).
A expectativa do governo é que o texto possa ser votado em agosto na Câmara. São necessários 308 votos em dois turnos. O texto passa pelo mesmo processo no Senado e precisa de 49 votos.

Reforma trabalhista deve ser votada no dia 11

O Senado aprovou na terça-feira (4), por 46 a 19 votos, o requerimento de urgência para a reforma trabalhista. Com isso, o texto que altera mais de 100 pontos da CLT já pode entrar em pauta hoje na casa e deve ser votado na próxima semana. Antes da sessão, foi fechado um acordo entre situação e oposição para que nas sessões de quarta e quinta-feria a matéria seja debatida. Com isso, a votação deverá acontecer no dia 11, na próxima terça. Apesar do acordo, a oposição tentou adiar a votação da urgência. Governistas, no entanto, queriam votar o projeto já nesta semana, mas não conseguiram fechar com a oposição para isso. Com a aprovação da urgência, os aliados do Planalto evitaram que o texto volte para a análise das comissões.

Dessa forma, aceleraram a sua tramitação. O governo tenta aprovar a modernização das leis trabalhistas ainda no primeiro semestre para demonstrar força ao mercado financeiro. A reforma trabalhista prevê que acordos coletivos e individuais passem a ter força de lei. Será possível negociar jornada de trabalho e férias. No entanto, alguns direitos como 13º salário e FGTS não podem ser negociados.

Na semana passada, o presidente Temer enviou uma carta ao Senado se comprometendo a vetar pontos polêmicos da proposta, como o trecho que estabelece que as indenizações pagas a trabalhadores serão proporcionais ao salário do empregado e a parte que prevê que poderá ser exigida exclusividade de trabalhadores autônomos, outro ponto polêmico da proposta.

Precatórios
-Também sob protesto de senadores da oposição, foi aprovada a urgência para a proposta de o governo confiscar os precatórios não sacados há mais de dois anos. Os precatórios são dívidas do poder público com cidadãos resultantes de condenação judicial definitiva.

Corra atrás
-Segurados do INSS podem se aposentar por tempo de contribuição ou idade
-Por tempo de contribuição, há duas regras:
-30 anos para mulher ou 35 para homem + desconto do fator previdenciário
-85/95: soma de idade + tempo de contribuição totalizando 85 para elas e 95 para eles, com 100% do benefício
-Por idade, precisa-se de 65 anos (homens) e 60 (mulheres) + 15 anos de contribuição

Com a reforma
-Regras de transição
-A idade mínima parte de 53 anos para mulheres e 55 para homens já em 2018
-Além da idade, a transição deve ter um pedágio de 30% do tempo que falta para se aposentar

Cálculo da aposentadoria
-Partirá de 70% do valor do benefício para quem contribuir pelo período mínimo de 25 anos
-O trabalhador ganhará um percentual por cada ano adicional de contribuição
-Com isso, será possível se aposentar com 100% do benefício aos 40 anos de contribuição

Exemplo:
Uma mulher de 56 anos de idade e que completa 30 anos de contribuição em janeiro de 2018:
Se o texto passar em setembro (faltando 4 meses para atingir os 30 anos de recolhimentos), será preciso contribuir por mais 36 dias para se aposentar
Se passar em outubro (faltando 3 meses para atingir os 30 anos), será preciso mais 27 dias para se aposentar
Se passar em novembro (faltando 2 meses para atingir os 30 anos), será preciso 18 dias para se aposentar
w Se passar em dezembro (faltando 1 mês para atingir os 30 anos), será preciso mais 9 dias para se aposentar

O Cálculo do benefício também muda

q Em vez de 100% com o 85/95, o cálculo será de 70% do salário de contribuição + 7,5% = 77,5%. Com o fator previdenciário, o valor da aposentadoria seria de 61% do salário de benefício

O que fazer

Veja quanto falta para se aposentar
Cadastre uma senha do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para ter acesso ao extrato previdenciário
Nele, é possível ver quais contribuições entraram na conta.
Para ter acesso, é preciso começar o cadastro pelo site do Inss e depois, confirmar pelo 135

Período que não está na carteira
-O segurado que exerceu atividade e não era registrado pode pedir para incluir esse tempo na aposentadoria
-Procurar o INSS e apresentar uma JA (Justificação Administrativa)
-Levar documentos como: holerites, depósitos do INSS, fotos, e-mails e o que comprove o trabalho no local
-Além disso, é preciso apresentar de três a seis testemunhas
-No caso dos autônomos, é preciso pagar o período não contabilizado
-Se a resposta for negativa, o segurado deve buscar a Justiça

Atividade especial
-Período trabalhado com agente nocivo pode ajudar o segurado a converter o tempo e conseguir se aposentar antes
-Desde julho de 2016, o segurado pode apresentar documentos recentes que provem a condição de insalubridade trabalhada, como o PPP
-Antes, o instituto só aceitava documentos emitidos assim que o segurado se desligasse da empresa

Aluno aprendiz
-Faça o pedido no INSS
-É preciso apresentar uma certidão da instituição mostrando que era custeado com fornecimento de alimentação e vestuário
-Se a resposta for negativa, busque a Justiça

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